25/06/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:22

Decorrido prazo de SHIRLEANE DE OLIVEIRA COSTA ALVES em 13/06/2025 23:59.
22/06/2025 02:56

Publicado Intimação em 06/06/2025.
22/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
16/06/2025 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 19:42

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/06/2025 14:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
06/06/2025 14:06

Juntada de Ofício requisitório de precatório
05/06/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
29/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2025 23:59.
07/03/2025 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica
07/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:35

Expedição de Ofício.
19/12/2024 11:47

Juntada de Ofício
10/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/12/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 16:38

Recebidos os autos
11/11/2024 16:38

Juntada de decisão
26/06/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/06/2024 18:12

Juntada de Petição de agravo interno
25/06/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/06/2024 23:59.
28/05/2024 08:45

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2024 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2024 10:33

Julgado procedente em parte o pedido
16/04/2024 11:05

Conclusos para julgamento
10/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2024 23:59.
22/03/2024 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 20:01

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2024 11:24

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
06/02/2024 11:30

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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