TJAP - 6004232-18.2025.8.03.0001

07/07/2025 00:16

Publicado Acórdão em 07/07/2025.

07/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

04/07/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2025 11:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

04/07/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/07/2025 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA MORAES em 18/06/2025 23:59.

17/06/2025 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2025.

17/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

13/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025 14:32

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/06/2025 11:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/06/2025 07:44

Conclusos para julgamento

09/06/2025 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/06/2025 10:19

Conclusos para admissibilidade recursal

09/06/2025 10:10

Recebidos os autos

09/06/2025 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2025 10:10

Distribuído por sorteio