TJAP - 6002488-19.2024.8.03.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 06:49
Baixa Definitiva
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27/11/2024 06:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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27/11/2024 00:00
Juntada de Certidão
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27/11/2024 00:00
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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27/11/2024 00:00
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA BORGES MATOS em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 26/11/2024 23:59.
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06/11/2024 09:05
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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31/10/2024 14:07
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
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31/10/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 12:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/10/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/10/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/10/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 12:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/10/2024 10:11
Pedido de inclusão em pauta
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10/09/2024 11:12
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 09:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/08/2024 08:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/08/2024 13:21
Recebidos os autos
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29/08/2024 13:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2024 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
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