07/07/2025 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 20:37

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/06/2025 18:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
11/06/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
11/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/05/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:01

Decorrido prazo de SEMAD - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA - PMS em 27/05/2025 23:59.
08/04/2025 10:40

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:49

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:42

Expedição de Ofício.
23/03/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 08:37

Recebidos os autos
19/02/2025 08:37

Juntada de decisão
20/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica
17/11/2024 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ALCIONE SANTOS BASTOS em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:35

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2024 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2024 09:50

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 08:46

Conclusos para julgamento
24/09/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/08/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024 12:09

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
02/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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