03/07/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 10/06/2025 23:59.
02/05/2025 08:20

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:13

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:38

Expedição de Ofício.
23/04/2025 11:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/03/2025 18:31

Processo Desarquivado
20/03/2025 10:53

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
18/03/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
16/03/2025 10:08

Decorrido prazo de ZACARIAS DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:46

Recebidos os autos
19/02/2025 08:46

Juntada de decisão
21/11/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/11/2024 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
19/11/2024 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ZACARIAS DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:25

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2024 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2024 20:52

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2024 21:50

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 13:57

Conclusos para julgamento
24/09/2024 12:44

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/08/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024 12:09

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
02/08/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 08:14

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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