TJAP - 6004126-87.2024.8.03.0002

17/12/2024 10:19

Baixa Definitiva

17/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/12/2024 00:01

Juntada de Certidão

14/12/2024 00:01

Transitado em Julgado em 13/12/2024

14/12/2024 00:01

Decorrido prazo de ELIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/12/2024 23:59.

23/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024 11:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

08/11/2024 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2024 09:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024 07:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/09/2024 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal

26/09/2024 12:15

Recebidos os autos

26/09/2024 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2024 12:15

Distribuído por sorteio