TJAP - 6004350-25.2024.8.03.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/03/2025 09:49 Baixa Definitiva 
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                                            25/03/2025 09:49 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem 
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                                            25/03/2025 00:00 Juntada de Certidão 
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                                            25/03/2025 00:00 Transitado em Julgado em 24/03/2025 
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                                            25/03/2025 00:00 Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES DE SOUZA em 24/03/2025 23:59. 
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                                            25/03/2025 00:00 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 24/03/2025 23:59. 
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                                            26/02/2025 00:00 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            26/02/2025 00:00 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            15/02/2025 15:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2025 15:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2025 15:05 Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido 
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                                            14/02/2025 09:35 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            14/02/2025 09:34 Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado 
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                                            05/02/2025 00:00 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            05/02/2025 00:00 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            24/01/2025 13:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2025 13:55 Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento 
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                                            22/01/2025 12:05 Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual 
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                                            04/12/2024 16:49 Conclusos para julgamento 
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                                            04/12/2024 15:56 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            28/11/2024 17:20 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            28/11/2024 14:54 Recebidos os autos 
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                                            28/11/2024 14:54 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            28/11/2024 14:54 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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