TJAP - 6004372-83.2024.8.03.0002

02/06/2025 08:16

Baixa Definitiva

02/06/2025 08:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/06/2025 08:15

Juntada de Certidão

02/06/2025 08:15

Transitado em Julgado em 30/05/2025

01/06/2025 00:13

Decorrido prazo de FREDSON ALVES DA COSTA em 30/05/2025 23:59.

30/05/2025 22:20

Juntada de Petição de ciência

09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025 14:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

18/04/2025 03:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2025 03:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 13:11

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/03/2025 10:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/03/2025 07:21

Conclusos para julgamento

25/03/2025 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2025 13:07

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2025 11:02

Recebidos os autos

17/03/2025 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2025 11:02

Distribuído por sorteio