TJAP - 6004338-11.2024.8.03.0002

13/05/2025 09:30

Baixa Definitiva

13/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/05/2025 09:30

Juntada de Certidão

13/05/2025 09:30

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025 00:00

Decorrido prazo de CLEUMA FERRO MIRANDA em 12/05/2025 23:59.

12/05/2025 20:43

Juntada de Petição de ciência

15/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 10:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

04/04/2025 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025 08:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 14:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/03/2025 09:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/12/2024 11:36

Conclusos para julgamento

06/12/2024 01:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2024 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2024 08:42

Recebidos os autos

08/11/2024 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2024 08:42

Distribuído por sorteio