TJAP - 6004375-41.2024.8.03.0001

15/08/2024 14:16

Baixa Definitiva

15/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/08/2024 12:55

Juntada de Certidão

15/08/2024 12:55

Transitado em Julgado em 14/08/2024

15/08/2024 12:55

Decorrido prazo de BENEDITO RAMOS JUNIOR em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/08/2024 23:59.

24/07/2024 19:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

24/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024 10:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2024 10:03

Pedido de inclusão em pauta

04/06/2024 10:37

Conclusos para julgamento

04/06/2024 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2024 13:12

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2024 13:11

Recebidos os autos

27/05/2024 13:11

Distribuído por sorteio