TJAP - 6005364-44.2024.8.03.0002

13/05/2025 10:19

Baixa Definitiva

13/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

13/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 12/05/2025 23:59.

15/04/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 16:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

21/03/2025 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025 08:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/03/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025 21:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/02/2025 09:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/02/2025 07:41

Conclusos para julgamento

13/02/2025 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/02/2025 12:19

Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2025 11:56

Recebidos os autos

11/02/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2025 11:56

Distribuído por sorteio