TJAP - 6004430-86.2024.8.03.0002

29/05/2025 09:10

Baixa Definitiva

29/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/05/2025 09:09

Juntada de Certidão

29/05/2025 09:09

Transitado em Julgado em 27/05/2025

28/05/2025 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025 09:16

Decorrido prazo de MIRLENE PINHEIRO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

06/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025 10:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

14/03/2025 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 10:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/02/2025 17:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/02/2025 09:03

Conclusos para julgamento

07/02/2025 08:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/02/2025 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2025 08:33

Recebidos os autos

05/02/2025 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2025 08:33

Distribuído por sorteio