18/09/2024 07:49

Baixa Definitiva
18/09/2024 07:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/09/2024 00:00

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:00

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 00:00

Decorrido prazo de BRUNO JEFFERSON ASSUNCAO MOREIRA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte
09/08/2024 08:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 08:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
02/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2024 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2024 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2024 12:47

Conclusos para julgamento
12/07/2024 12:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2024 11:03

Conclusos para admissibilidade recursal
27/06/2024 10:59

Recebidos os autos
27/06/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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