25/03/2025 07:20

Baixa Definitiva
25/03/2025 07:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/03/2025 00:00

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:00

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ELMA DO SOCORRO DOS SANTOS CARDOSO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:00

Decorrido prazo de SUELI CAMPOS DE ALBUQUERQUE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:00

Decorrido prazo de SANDRA BEZERRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:00

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS PRIMAVERA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:00

Decorrido prazo de VALDIRENE DA SILVA BARBOSA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
15/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 14:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
14/02/2025 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 09:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
20/01/2025 11:45

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/12/2024 12:55

Conclusos para julgamento
19/12/2024 09:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 07:37

Conclusos para admissibilidade recursal
16/12/2024 14:09

Recebidos os autos
16/12/2024 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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