TJAP - 6005115-33.2023.8.03.0001

09/02/2024 09:18

Baixa Definitiva

09/02/2024 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/02/2024 09:17

Juntada de Certidão

09/02/2024 09:17

Transitado em Julgado em 24/01/2024

28/11/2023 16:16

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (RECORRENTE) e não-provido

28/11/2023 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023 11:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/11/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2023 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2023 11:37

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2023 11:13

Conclusos para julgamento

24/10/2023 00:00

Decorrido prazo de JANETE TERESINHA DUTRA DE MELLO em 23/10/2023 23:59.

21/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 20/10/2023 23:59.

16/10/2023 00:00

Publicado Decisão em 16/10/2023.

12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

11/10/2023 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2023 12:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/09/2023 12:26

Conclusos para admissibilidade recursal

29/09/2023 11:25

Recebidos os autos

29/09/2023 11:25

Distribuído por sorteio