TJAP - 6005716-02.2024.8.03.0002

19/02/2025 08:54

Baixa Definitiva

19/02/2025 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2025 08:54

Juntada de Certidão

19/02/2025 08:54

Transitado em Julgado em 19/02/2025

22/01/2025 08:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024 14:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2024 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024 09:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/12/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024 15:52

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024 16:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2024 17:42

Conclusos para julgamento

27/11/2024 16:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/11/2024 06:40

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2024 09:17

Recebidos os autos

25/11/2024 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2024 09:17

Distribuído por sorteio