TJAP - 6006230-52.2024.8.03.0002

13/05/2025 06:46

Baixa Definitiva

13/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

13/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025 00:01

Decorrido prazo de SELMA CORREA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 12/05/2025 23:59.

15/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 10:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

04/04/2025 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025 08:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 14:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/03/2025 09:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

19/02/2025 06:39

Conclusos para julgamento

18/02/2025 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/01/2025 08:50

Conclusos para admissibilidade recursal

14/01/2025 08:28

Recebidos os autos

14/01/2025 08:28

Distribuído por sorteio