TJAP - 6005949-96.2024.8.03.0002

27/05/2025 06:46

Baixa Definitiva

27/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

27/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 26/05/2025

27/05/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSE RENILSON DOS SANTOS PELAES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 26/05/2025 23:59.

03/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025 19:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

18/04/2025 03:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2025 03:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/04/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 13:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

26/03/2025 15:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/02/2025 11:28

Conclusos para julgamento

27/02/2025 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/02/2025 13:10

Conclusos para admissibilidade recursal

14/02/2025 09:43

Recebidos os autos

14/02/2025 09:43

Distribuído por sorteio