05/06/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 03:00

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:12

Publicado Intimação em 28/05/2025.
04/06/2025 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/05/2025 12:46

Recebidos os autos
26/05/2025 12:45

Juntada de decisão
28/03/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/02/2025 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
14/02/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:33

Decorrido prazo de CLEA COUTINHO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:53

Juntada de Petição de recurso inominado
21/01/2025 18:22

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 16:46

Conclusos para julgamento
06/12/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação (outros)
21/10/2024 20:52

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024 11:15

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
01/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
30/09/2024 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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