09/07/2025 09:05

Baixa Definitiva
09/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/07/2025 09:05

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:05

Transitado em Julgado em 08/07/2025
09/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA TAYSSA SILVA PALHETA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de TELMIRA DE JESUS SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA TAYSSA SILVA PALHETA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de TELMIRA DE JESUS SILVA em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
09/06/2025 01:05

Publicado Decisão em 09/06/2025.
09/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
06/06/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2025 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 09:32

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:32

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
20/05/2025 23:46

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 12:12

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 07:41

Retificado o movimento Conclusos para decisão
02/05/2025 12:54

Conclusos para decisão
02/05/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 22:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido
11/04/2025 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:15

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/03/2025 08:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/03/2025 06:50

Conclusos para julgamento
14/03/2025 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 13:25

Conclusos para admissibilidade recursal
07/03/2025 12:38

Recebidos os autos
07/03/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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