TJAP - 6006931-13.2024.8.03.0002

07/07/2025 01:14

Publicado Acórdão em 07/07/2025.

07/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

07/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

04/07/2025 11:06

Expedição de Carta.

04/07/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2025 10:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

04/07/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/07/2025 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2025 00:00

Decorrido prazo de SIMONE BRANDAO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

17/06/2025 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2025.

17/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

13/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025 14:32

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/06/2025 10:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/05/2025 08:14

Conclusos para julgamento

23/05/2025 09:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/05/2025 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2025 13:42

Recebidos os autos

13/05/2025 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025 13:42

Distribuído por sorteio