TJAP - 6007377-19.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/07/2025 22:33 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal. 
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                                            02/07/2025 22:33 Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio 
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                                            02/07/2025 22:33 Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor 
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                                            02/07/2025 08:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/06/2025 09:30 Processo suspenso em razão da expedição de RPV 
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                                            28/06/2025 11:05 Conclusos para decisão 
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                                            23/06/2025 13:28 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            05/06/2025 08:37 Conclusos para decisão 
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                                            04/06/2025 10:34 Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá. 
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                                            04/06/2025 10:34 Conta Atualizada 
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                                            02/06/2025 20:21 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            02/06/2025 20:21 Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria 
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                                            26/05/2025 10:06 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            07/05/2025 14:34 Conclusos para decisão 
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                                            07/05/2025 00:32 Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2025 23:59. 
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                                            14/03/2025 09:32 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            13/03/2025 13:29 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            13/03/2025 13:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/03/2025 21:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/12/2024 00:32 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            12/12/2024 00:05 Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 11/12/2024 23:59. 
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                                            07/12/2024 15:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/12/2024 15:08 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 
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                                            08/11/2024 12:05 Juntada de Ofício 
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                                            24/10/2024 12:12 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            24/10/2024 12:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2024 16:20 Expedição de Ofício. 
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                                            11/10/2024 16:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/10/2024 00:11 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            26/09/2024 09:05 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            26/09/2024 09:05 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            16/09/2024 07:40 Conclusos para decisão 
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                                            16/09/2024 07:05 Recebidos os autos 
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                                            16/09/2024 07:05 Juntada de decisão 
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                                            13/05/2024 10:23 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal 
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                                            07/05/2024 12:31 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/04/2024 10:07 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            24/04/2024 11:35 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            24/04/2024 11:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/04/2024 00:03 Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 19/04/2024 23:59. 
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                                            17/04/2024 17:23 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/04/2024 10:00 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            03/04/2024 13:44 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            03/04/2024 12:46 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            03/04/2024 12:46 Julgado improcedente o pedido 
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                                            02/04/2024 17:59 Conclusos para julgamento 
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                                            02/04/2024 13:15 Juntada de Contestação 
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                                            21/03/2024 09:01 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            20/03/2024 11:23 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            20/03/2024 11:23 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            07/03/2024 07:41 Conclusos para decisão 
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                                            04/03/2024 16:26 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            04/03/2024 16:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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