TJAP - 6006249-58.2024.8.03.0002

02/06/2025 10:05

Baixa Definitiva

02/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/06/2025 00:13

Juntada de Certidão

01/06/2025 00:13

Transitado em Julgado em 30/05/2025

01/06/2025 00:13

Decorrido prazo de RAISSA ROCHA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025 14:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

18/04/2025 03:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2025 03:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/04/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 13:11

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/03/2025 08:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/03/2025 07:10

Conclusos para julgamento

25/03/2025 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2025 08:29

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2025 14:02

Recebidos os autos

12/03/2025 14:02

Distribuído por sorteio