TJAP - 6005901-40.2024.8.03.0002

12/05/2025 07:54

Baixa Definitiva

12/05/2025 07:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/05/2025 00:00

Juntada de Certidão

10/05/2025 00:00

Transitado em Julgado em 09/05/2025

10/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS VEIGA em 09/05/2025 23:59.

12/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2025 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 08/03/2025 23:59.

07/03/2025 08:47

Conclusos para decisão

07/03/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025 11:57

Gratuidade da justiça não concedida a ROBERTO DOS SANTOS VEIGA - CPF: *13.***.*24-00 (RECORRENTE).

13/02/2025 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2025 14:25

Recebidos os autos

12/02/2025 14:25

Distribuído por sorteio