TJAP - 6006684-32.2024.8.03.0002

29/05/2025 07:49

Baixa Definitiva

29/05/2025 07:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

29/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 28/05/2025

29/05/2025 00:01

Decorrido prazo de LILIAM DOS SANTOS DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/05/2025 23:59.

08/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025 13:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

06/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025 12:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2025 11:19

Pedido de inclusão em pauta

03/04/2025 11:43

Conclusos para julgamento

03/04/2025 10:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2025 07:50

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2025 12:20

Recebidos os autos

31/03/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025 12:20

Distribuído por sorteio