TJAP - 6007932-36.2024.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Vice Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Decorrido prazo de LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:00
Decorrido prazo de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
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07/07/2025 00:15
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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07/07/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
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07/07/2025 00:15
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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07/07/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
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04/07/2025 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/07/2025 12:22
Conclusos para decisão
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01/07/2025 13:09
Juntada de Certidão
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24/06/2025 00:00
Decorrido prazo de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
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11/06/2025 18:00
Publicado Notificação em 21/01/2025.
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04/06/2025 00:06
Decorrido prazo de LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA em 02/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:05
Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 30/05/2025.
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04/06/2025 00:05
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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04/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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04/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2025 09:05
Conclusos para decisão
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26/05/2025 13:37
Juntada de Certidão
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10/05/2025 00:00
Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 00:00
Decorrido prazo de MICHEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
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08/05/2025 11:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 11:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 10:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação para Recurso em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 12:29
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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28/04/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/04/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/04/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/04/2025 11:10
Recurso Especial não admitido
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24/04/2025 09:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/04/2025 13:47
Juntada de Certidão
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12/04/2025 00:00
Decorrido prazo de LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA em 11/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/04/2025 18:55
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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01/04/2025 00:00
Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA em 31/03/2025 23:59.
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30/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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25/03/2025 20:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/03/2025 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/03/2025 10:53
Conclusos para decisão
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24/03/2025 12:09
Juntada de Certidão
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24/03/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 08:51
Conclusos para despacho
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20/03/2025 13:06
Juntada de Certidão
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27/02/2025 23:49
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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12/02/2025 00:07
Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/01/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 09:12
Conclusos para despacho
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23/01/2025 09:35
Juntada de Certidão
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23/01/2025 09:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
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23/01/2025 00:02
Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA em 22/01/2025 23:59.
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22/01/2025 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/01/2025 07:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/01/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:02
Decorrido prazo de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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18/12/2024 14:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/12/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/12/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/12/2024 09:50
Conhecido o recurso de SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-51 (APELANTE) e não-provido
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17/12/2024 16:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/12/2024 16:35
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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10/12/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 14:31
Juntada de Petição de ciência
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02/12/2024 11:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 13:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/11/2024 09:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/11/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 10:41
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 09:41
Juntada de Certidão
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18/09/2024 14:43
Juntada de Petição de parecer do mp
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05/09/2024 10:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/09/2024 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/09/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 12:11
Conclusos para despacho
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28/08/2024 08:35
Juntada de Certidão
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28/08/2024 07:29
Recebidos os autos
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28/08/2024 06:48
Recebidos os autos
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28/08/2024 06:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/08/2024 06:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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