17/06/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 00:00

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 09:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ (APELANTE) e não-provido
16/05/2025 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/04/2025 20:04

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 20:04

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2025 16:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
14/03/2025 11:39

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
07/03/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/02/2025 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:47

Retirada de pauta
05/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/01/2025 10:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/12/2024 14:46

Conclusos para julgamento
24/12/2024 14:46

Retificado o movimento Conclusos para decisão
16/12/2024 08:14

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:04

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:49

Recebidos os autos
13/12/2024 19:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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