10/06/2025 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/06/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:52

Publicado Intimação em 29/05/2025.
04/06/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
04/06/2025 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
29/05/2025 01:25

Decorrido prazo de EDER GOMES MARTINS JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 23:20

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:03

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2025 00:49

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:34

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 02/05/2025 23:59.
02/05/2025 10:05

Conclusos para julgamento
29/04/2025 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/04/2025 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 23:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 12:16

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação (outros)
26/02/2025 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 08:02

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
17/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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