TJAP - 6007014-29.2024.8.03.0002

26/05/2025 12:46

Baixa Definitiva

26/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/05/2025 00:02

Juntada de Certidão

24/05/2025 00:02

Transitado em Julgado em 23/05/2025

24/05/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025 00:02

Decorrido prazo de CLEA COUTINHO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.

05/05/2025 11:55

Expedição de Acórdão.

30/04/2025 21:44

Conhecido o recurso de CLEA COUTINHO DOS SANTOS - CPF: *43.***.*55-49 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025 11:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025 10:41

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2025 10:23

Conclusos para julgamento

01/04/2025 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2025 07:53

Conclusos para admissibilidade recursal

28/03/2025 16:19

Recebidos os autos

28/03/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025 16:19

Distribuído por sorteio