TJAP - 6007176-24.2024.8.03.0002

16/05/2025 11:39

Baixa Definitiva

16/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

15/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de DEISE ELANA BARBOSA LEITE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 14/05/2025 23:59.

23/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025 10:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

14/03/2025 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 10:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/02/2025 20:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/02/2025 07:26

Conclusos para julgamento

11/02/2025 17:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2025 11:45

Conclusos para admissibilidade recursal

06/02/2025 11:30

Recebidos os autos

06/02/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025 11:30

Distribuído por sorteio