TJAP - 6007496-74.2024.8.03.0002

22/05/2025 08:54

Baixa Definitiva

22/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

21/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025 00:01

Decorrido prazo de PAULO RONALDO BATISTA MORAES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/05/2025 23:59.

27/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025 22:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

11/04/2025 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 12:15

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/03/2025 08:45

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/03/2025 10:31

Retirado pedido de inclusão em pauta

21/03/2025 10:31

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2025 07:40

Conclusos para julgamento

14/03/2025 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2025 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2025 07:41

Recebidos os autos

10/03/2025 07:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2025 07:41

Distribuído por sorteio