TJAP - 6007512-28.2024.8.03.0002

21/05/2025 08:03

Baixa Definitiva

21/05/2025 08:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

21/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ALDALEIA NUNES DE ABREU VASCONCELOS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/05/2025 23:59.

27/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 12:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

28/03/2025 08:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025 08:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025 13:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/03/2025 13:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/02/2025 06:56

Conclusos para julgamento

25/02/2025 22:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/02/2025 13:32

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2025 13:06

Recebidos os autos

20/02/2025 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025 13:06

Distribuído por sorteio