TJAP - 6007254-18.2024.8.03.0002

02/06/2025 08:26

Baixa Definitiva

02/06/2025 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/06/2025 00:12

Juntada de Certidão

01/06/2025 00:12

Transitado em Julgado em 30/05/2025

01/06/2025 00:12

Decorrido prazo de ROSINETE SILVA PANTOJA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

18/04/2025 03:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2025 03:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/04/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 13:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/03/2025 14:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/03/2025 13:12

Conclusos para julgamento

14/03/2025 10:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2025 07:35

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2025 08:37

Recebidos os autos

07/03/2025 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2025 08:37

Distribuído por sorteio