TJAP - 6008660-74.2024.8.03.0002

27/06/2025 06:26

Baixa Definitiva

27/06/2025 06:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/06/2025 00:08

Juntada de Certidão

27/06/2025 00:08

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025 00:08

Decorrido prazo de NAIR BORGES DA CRUZ em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 26/06/2025 23:59.

05/06/2025 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

04/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025 07:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025 07:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025 11:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2025 09:40

Pedido de inclusão em pauta

19/05/2025 12:32

Conclusos para julgamento

19/05/2025 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/05/2025 12:30

Recebidos os autos

16/05/2025 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2025 13:43

Recebidos os autos

14/05/2025 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025 13:43

Distribuído por sorteio