08/01/2025 08:08

Baixa Definitiva
08/01/2025 08:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/01/2025 08:08

Juntada de Certidão
08/01/2025 08:08

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MAX MARQUES STUDIER em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 19:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
08/11/2024 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2024 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2024 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2024 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2024 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 19:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2024 13:16

Conclusos para julgamento
02/09/2024 23:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2024 08:37

Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2024 13:24

Recebidos os autos
01/08/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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