TJAP - 6008814-95.2024.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/01/2025 08:49 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça 
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                                            20/12/2024 16:18 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            09/12/2024 09:51 Conclusos para decisão 
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                                            07/12/2024 00:54 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 06/12/2024 23:59. 
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                                            16/11/2024 16:11 Juntada de Petição de contrarrazões recursais 
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                                            12/11/2024 00:51 Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA em 11/11/2024 23:59. 
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                                            08/11/2024 00:13 Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/11/2024 23:59. 
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                                            05/11/2024 12:51 Juntada de Petição de apelação 
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                                            22/10/2024 08:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/10/2024 22:17 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            18/10/2024 11:39 Juntada de Petição de certidão 
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                                            17/10/2024 15:06 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            15/10/2024 06:23 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            14/10/2024 16:05 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            14/10/2024 16:05 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            14/10/2024 16:05 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            14/10/2024 12:28 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            14/10/2024 08:43 Conclusos para julgamento 
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                                            14/10/2024 08:43 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            26/09/2024 14:01 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            02/09/2024 18:24 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            21/08/2024 13:12 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            21/08/2024 12:03 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            23/07/2024 11:33 Conclusos para decisão 
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                                            23/07/2024 10:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/07/2024 00:07 Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/07/2024 23:59. 
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                                            18/07/2024 17:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/07/2024 12:29 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            06/07/2024 08:25 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            27/06/2024 06:27 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            26/06/2024 09:40 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            26/06/2024 09:40 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            26/06/2024 08:00 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            24/06/2024 14:19 Conclusos para decisão 
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                                            24/06/2024 11:14 Recebidos os autos 
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                                            24/06/2024 11:14 Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 
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                                            24/06/2024 11:14 Expedição de Laudo Pericial. 
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                                            19/06/2024 12:43 Recebidos os autos 
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                                            19/06/2024 12:43 Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - Nat 
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                                            19/06/2024 10:14 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            30/05/2024 00:02 Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/05/2024 23:59. 
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                                            29/05/2024 23:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/05/2024 07:40 Conclusos para decisão 
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                                            28/05/2024 14:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/05/2024 06:29 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            21/05/2024 14:49 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            21/05/2024 11:43 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            21/05/2024 11:43 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            21/05/2024 00:14 Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/05/2024 23:59. 
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                                            20/05/2024 20:34 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            17/05/2024 12:31 Conclusos para decisão 
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                                            17/05/2024 12:31 Juntada de Certidão 
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                                            14/05/2024 00:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/05/2024 00:09 Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 13/05/2024 23:59. 
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                                            10/05/2024 06:28 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            09/05/2024 13:55 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            04/05/2024 09:28 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            02/05/2024 14:12 Conclusos para decisão 
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                                            28/04/2024 23:23 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            23/04/2024 07:19 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            23/04/2024 00:06 Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/04/2024 23:59. 
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                                            19/04/2024 00:02 Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/04/2024 23:59. 
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                                            18/04/2024 15:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/04/2024 15:10 Juntada de Contestação 
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                                            02/04/2024 12:59 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/03/2024 15:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/03/2024 00:02 Publicado Intimação em 26/03/2024. 
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                                            26/03/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 
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                                            22/03/2024 13:02 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            22/03/2024 13:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/03/2024 12:59 Juntada de Certidão 
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                                            21/03/2024 14:02 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            20/03/2024 15:13 Conclusos para decisão 
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                                            20/03/2024 14:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/03/2024 14:39 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            20/03/2024 00:00 Publicado Notificação em 20/03/2024. 
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                                            17/03/2024 16:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2024 
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                                            15/03/2024 15:10 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            15/03/2024 12:33 Concedida a gratuidade da justiça a M. E. C. A. - CPF: *80.***.*40-54 (REQUERENTE). 
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                                            15/03/2024 08:37 Conclusos para decisão 
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                                            14/03/2024 18:36 Recebidos os autos 
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                                            14/03/2024 18:36 Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 
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                                            14/03/2024 18:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/03/2024 17:45 Conclusos para despacho 
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                                            14/03/2024 17:45 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            14/03/2024 17:24 Recebidos os autos 
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                                            14/03/2024 17:24 Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá 
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                                            14/03/2024 17:13 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            14/03/2024 17:13 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Outros Documentos • Arquivo
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