TJAP - 6009230-63.2024.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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18/12/2024 00:36
Decorrido prazo de RODRIGO LOPES CABRAL DE CASTRO em 17/12/2024 23:59.
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17/12/2024 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/12/2024 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/12/2024 19:02
Expedição de Alvará.
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23/11/2024 14:15
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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23/11/2024 00:45
Decorrido prazo de GLAUCY REGINA GONCALVES MACHADO em 22/11/2024 23:59.
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12/11/2024 00:42
Decorrido prazo de GLAUCY REGINA GONCALVES MACHADO em 04/11/2024 23:59.
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30/10/2024 00:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/10/2024 12:25
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 12:25
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 22/10/2024 23:59.
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17/10/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/10/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/10/2024 14:48
Juntada de Petição de apelação
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08/10/2024 00:49
Decorrido prazo de JOSIVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
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01/10/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 09:55
Confirmada a comunicação eletrônica
-
01/10/2024 09:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/09/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/09/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/09/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/09/2024 13:34
Julgado procedente em parte o pedido
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29/09/2024 16:36
Conclusos para julgamento
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28/09/2024 23:36
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/09/2024 00:16
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 27/09/2024 23:59.
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24/09/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 00:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/09/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
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14/09/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 09:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/09/2024 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/09/2024 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/09/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 14:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/08/2024 08:11
Conclusos para decisão
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30/07/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSIVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/07/2024 23:59.
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29/07/2024 12:44
Decorrido prazo de JOSIVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/07/2024 23:59.
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29/07/2024 12:44
Decorrido prazo de GLAUCY REGINA GONCALVES MACHADO em 26/07/2024 23:59.
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29/07/2024 12:20
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 22/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/07/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/07/2024 00:05
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 17/07/2024 23:59.
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16/07/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 13:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/07/2024 12:40
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/07/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/07/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/07/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/07/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 00:39
Decorrido prazo de RODRIGO LOPES CABRAL DE CASTRO em 04/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/07/2024 00:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/07/2024 11:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/06/2024 00:08
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 27/06/2024 23:59.
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27/06/2024 14:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/06/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/06/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/06/2024 14:11
Juntada de Certidão
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27/06/2024 11:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/06/2024 08:49
Conclusos para decisão
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26/06/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/06/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2024 11:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2024 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/06/2024 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/06/2024 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2024 14:29
Conclusos para decisão
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11/06/2024 00:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2024 23:59.
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28/05/2024 00:08
Decorrido prazo de GLAUCY REGINA GONCALVES MACHADO em 27/05/2024 23:59.
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18/05/2024 12:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/05/2024 12:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/05/2024 11:12
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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10/05/2024 16:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/05/2024 20:45
Juntada de Réplica
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08/05/2024 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/05/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 14:01
Juntada de Contestação
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11/04/2024 10:44
Expedição de Carta.
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10/04/2024 20:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/04/2024 14:18
Conclusos para decisão
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08/04/2024 13:02
Redistribuído por dependência em razão de erro material
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08/04/2024 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/04/2024 12:53
Juntada de Certidão
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28/03/2024 14:39
Declarada suspeição por KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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25/03/2024 14:34
Conclusos para decisão
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19/03/2024 15:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/03/2024 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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