08/07/2025 00:00

Decorrido prazo de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Decorrido prazo de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025 13:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELADO) e não-provido
20/06/2025 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2025 10:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/06/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
21/05/2025 17:37

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/02/2025 13:51

Conclusos para julgamento
20/02/2025 07:56

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:33

Recebidos os autos
19/02/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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