12/05/2025 11:20

Baixa Definitiva
12/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:19

Transitado em Julgado em 05/05/2025
09/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 22:10

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSE ELY VIANA MONTEIRO em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 11:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (APELADO) e não-provido
18/03/2025 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 18:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
20/02/2025 13:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
11/02/2025 14:27

Conclusos para julgamento
10/02/2025 21:20

Recebidos os autos
10/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:17

Recebidos os autos
10/02/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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