TJAP - 6018388-45.2024.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIA DROGASIL S/A

CNPJ: 61.585.865/0001-51

Advogados

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 30724/CE

CPF *46.***.*87-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 03/02/2025 23:59.

  • 14/12/2024 00:31

    Decorrido prazo de ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 00:30

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 10:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2024 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/12/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 14:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/12/2024 12:57

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/12/2024 12:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2024 00:28

    Decorrido prazo de ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO em 28/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 00:19

    Publicado Intimação em 22/11/2024.

  • 22/11/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 21/11/2024 10:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2024 09:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2024 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/11/2024 11:08

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 19/11/2024 01:25

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ em 18/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 13:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/11/2024 13:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2024 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 13:11

    Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

  • 05/11/2024 09:54

    Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 04/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 00:15

    Decorrido prazo de ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO em 30/10/2024 23:59.

  • 31/10/2024 00:15

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ em 30/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 00:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2024 18:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2024 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2024 18:12

    Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

  • 23/10/2024 11:51

    Publicado Intimação em 22/10/2024.

  • 23/10/2024 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 23/10/2024 11:51

    Publicado Intimação em 22/10/2024.

  • 23/10/2024 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 22/10/2024 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 09:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2024 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2024 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 21:51

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 14/10/2024 15:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2024 17:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2024 10:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2024 09:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/10/2024 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/10/2024 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/10/2024 15:00

    Denegada a Segurança a RAIA DROGASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-51 (IMPETRANTE)

  • 21/09/2024 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 21:14

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 05/09/2024 10:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2024 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/08/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 09:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2024 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/08/2024 00:37

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ em 12/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 13:40

    Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 11:50

    Decorrido prazo de ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO em 07/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 21:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2024 21:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 21:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/07/2024 12:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2024 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 12:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/07/2024 09:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2024 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 07:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/07/2024 15:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/07/2024 08:11

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 14:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/06/2024 10:19

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2024 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/06/2024 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 16:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/06/2024 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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