TJAP - 6018059-96.2025.8.03.0001

17/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025 08:01

Conclusos para despacho

06/06/2025 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/05/2025 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2025 19:40

Juntada de Petição de recurso inominado

22/05/2025 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2025 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025 16:21

Julgado improcedente o pedido

28/04/2025 07:08

Conclusos para julgamento

27/04/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/04/2025 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2025 19:05

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)

02/04/2025 11:36

Conclusos para despacho

01/04/2025 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025 17:47

Distribuído por sorteio