04/04/2025 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
03/04/2025 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
12/03/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 16:02

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
04/02/2025 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2025 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2025 21:10

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 09:10

Conclusos para julgamento
20/11/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 19/11/2024 23:59.
03/10/2024 20:31

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de PABLO ROMEU MARINHO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
13/09/2024 00:15

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 08:36

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 00:08

Decorrido prazo de PABLO ROMEU MARINHO DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
20/07/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:25

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2024 09:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2024 10:53

Expedição de Carta.
03/06/2024 13:55

Concedida a gratuidade da justiça a P. R. M. D. S. - CPF: *60.***.*05-39 (AUTOR).
02/06/2024 21:05

Conclusos para decisão
31/05/2024 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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