20/05/2025 11:24

Baixa Definitiva
20/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:23

Transitado em Julgado em 23/05/2025
19/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 23:47

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 23:46

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 22:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2025 03:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2025 03:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
28/03/2025 12:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO DA CRUZ em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO DA CRUZ JUNIOR em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 20:58

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 20:58

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 12:01

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
14/02/2025 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 09:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/01/2025 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica
26/01/2025 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica
26/01/2025 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/01/2025 13:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
11/09/2024 06:38

Conclusos para julgamento
10/09/2024 13:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2024 11:29

Conclusos para admissibilidade recursal
10/09/2024 09:15

Recebidos os autos
10/09/2024 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/09/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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