TJAP - 6016840-82.2024.8.03.0001

09/12/2024 10:38

Baixa Definitiva

09/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/12/2024 00:01

Juntada de Certidão

07/12/2024 00:01

Transitado em Julgado em 06/12/2024

07/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS SILVA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/12/2024 23:59.

14/11/2024 10:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024 10:41

Deliberado em Sessão - Adiado

01/11/2024 07:54

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2024 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2024 12:55

Pedido de inclusão em pauta

14/08/2024 15:31

Conclusos para julgamento

14/08/2024 09:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2024 08:49

Conclusos para admissibilidade recursal

29/07/2024 08:18

Recebidos os autos

29/07/2024 08:18

Distribuído por sorteio