19/05/2025 12:49

Baixa Definitiva
19/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:49

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 00:31

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:01

Decorrido prazo de DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:34

Decorrido prazo de REGINA DE NAZARE DE BARROS FERREIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:33

Publicado Intimação em 01/04/2025.
03/04/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 23:15

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2025 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:51

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/02/2025 10:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/01/2025 15:45

Conclusos para julgamento
23/01/2025 15:45

Retificado o movimento Conclusos para decisão
23/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:02

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
12/12/2024 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 07:35

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:00

Decorrido prazo de REGINA DE NAZARE DE BARROS FERREIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 08:09

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 11:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
05/11/2024 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2024 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2024 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/10/2024 16:42

Conclusos para julgamento
10/10/2024 16:42

Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
08/10/2024 08:55

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:46

Recebidos os autos
08/10/2024 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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