03/09/2024 11:39

Baixa Definitiva
03/09/2024 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/09/2024 11:39

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:39

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica
10/08/2024 20:43

Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido
09/08/2024 08:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 08:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/07/2024 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2024 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2024 21:28

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2024 21:28

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 22:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/02/2024 13:08

Conclusos para julgamento
08/02/2024 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/02/2024 13:28

Conclusos para admissibilidade recursal
06/02/2024 12:01

Recebidos os autos
06/02/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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