07/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/05/2025 01:17

Decorrido prazo de HEVERTON PEREIRA RABELO em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA em 11/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:26

Decorrido prazo de HEVERTON PEREIRA RABELO em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:05

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 04:38

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/01/2025 08:59

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de HEVERTON PEREIRA RABELO em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 02:02

Decorrido prazo de HEVERTON PEREIRA RABELO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado
26/11/2024 12:02

Conclusos para decisão
26/11/2024 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2024 05:18

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2024 11:21

Julgado procedente em parte o pedido
24/09/2024 07:23

Conclusos para julgamento
19/09/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/08/2024 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:11

Decorrido prazo de HEVERTON PEREIRA RABELO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA em 23/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
17/08/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
17/08/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 05:18

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2024 11:28

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:28

Transitado em Julgado em 03/06/2024
31/07/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:48

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
11/06/2024 00:10

Decorrido prazo de HEVERTON PEREIRA RABELO em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:18

Decorrido prazo de HEVERTON PEREIRA RABELO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 07:53

Conclusos para despacho
20/05/2024 07:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
17/05/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 16:09

Juntada de Embargos de declaração
07/05/2024 05:23

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2024 19:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/04/2024 08:41

Conclusos para julgamento
04/04/2024 23:12

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:42

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:26

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/03/2024 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:19

Juntada de Embargos de declaração
27/02/2024 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
16/02/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/02/2024 11:32

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:38

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/02/2024 09:09

Julgado procedente em parte o pedido
28/12/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:34

Conclusos para julgamento
19/12/2023 09:34

Juntada de Certidão
16/12/2023 00:27

Decorrido prazo de ALAMIR DE ALMEIDA RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:57

Conclusos para despacho
13/12/2023 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/12/2023 08:55

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica
07/12/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 23:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:55

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:39

Juntada de Contestação
10/11/2023 15:15

Juntada de Contestação
01/11/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 07:41

Juntada de Outros documentos
28/10/2023 05:16

Juntada de Outros documentos
28/10/2023 05:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 08:51

Expedição de Carta.
17/10/2023 08:47

Expedição de Carta.
17/10/2023 08:47

Expedição de Carta.
17/10/2023 08:47

Expedição de Carta.
16/10/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 07:39

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/10/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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