09/07/2025 09:06

Conclusos para decisão
08/07/2025 21:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/07/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 12:23

Recebidos os autos
13/06/2025 12:23

Juntada de Certidão (outras)
10/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/04/2025 14:25

Suscitado Conflito de Competência
14/01/2025 10:27

Conclusos para decisão
30/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:02

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2024 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 11:37

Declarada incompetência
30/07/2024 09:28

Conclusos para decisão
29/07/2024 12:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 22/07/2024 23:59.
25/07/2024 08:45

Juntada de Petição de cota ministerial
08/07/2024 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/06/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 06:49

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 10:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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