04/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 01:14

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 17/06/2025 23:59.
22/06/2025 12:43

Publicado Intimação em 10/06/2025.
22/06/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
20/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/05/2025 23:59.
03/04/2025 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:25

Expedição de Ofício.
01/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 07:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/03/2025 08:03

Recebidos os autos
27/03/2025 08:03

Juntada de despacho
18/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2024 15:13

Juntada de Petição de recurso inominado
08/10/2024 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 16:39

Juntada de Petição de ciência
26/09/2024 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024 11:02

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 13:00

Conclusos para julgamento
18/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/09/2024 23:59.
08/08/2024 13:31

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:04

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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