29/08/2024 14:28

Baixa Definitiva
29/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
29/08/2024 07:24

Juntada de Certidão
29/08/2024 07:24

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 07:24

Decorrido prazo de MIRELY GABRIELY DA SILVA MEDEIROS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 21:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
07/08/2024 13:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MIRELY GABRIELY DA SILVA MEDEIROS em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/07/2024.
27/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
26/07/2024 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/07/2024 12:11

Pedido de inclusão em pauta
24/07/2024 12:11

Retirado pedido de pauta virtual
24/07/2024 12:11

Conclusos para julgamento
22/07/2024 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2024 10:42

Conclusos para julgamento
07/03/2024 10:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/03/2024 08:30

Conclusos para admissibilidade recursal
06/03/2024 08:21

Recebidos os autos
06/03/2024 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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